Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto

Hospital não atendeu mulher, tendo em vista a não autorização de cobertura, o que motivou seu encaminhamento à rede pública de saúde

CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico

De acordo com o protocolo, os Estados de destino da mercadoria ou bem passam a exigir parcela do ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial

Indenização por paraplegia deve ser maior que em casos de morte

O acidente teria sido causado por um caminhão que fez ultrapassagem em local proibido. Vítma receberá R$ 40 mil por danos e filho R# 15 mil por compensação de dor psicológica

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.

CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ

Conselho já apura acusação de Buzzi ter agarrado jovem de 18 anos

TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

Funcionários iniciaram paralisação na última terça-feira (16)

OAB-MT lamenta a morte do advogado e ex-presidente da Seccional Renato Nery

Diante da perda, a OAB-MT decretou luto por 3 dias, expressando profundo pesar.

Homem é condenado a 33 anos de reclusão por tentativa de latrocínio

Réu planejou e facilitou fuga após o crime.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Dois casos, um problema - o aborto e o espancamento

Por Paulo Schwartzman.

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação.

Justiça condena acusados por disparar arma de fogo durante festa em via pública

A pena foi fixada em 4 anos de reclusão.

OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes na arbitragem.

Doutorando que teve bolsa negada por requisito anulado receberá valores

Requisito havia sido anulado em outra ação ajuizada pelo MPF.

Empresa deve indenizar cliente por problema na internet em um dia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.

Motorista de ônibus urbano receberá adicional por exposição a excesso de vibração

Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.

Decretada prisão de advogada acusada de uso de documento falso e patrocínio infiel

Ré responde por uso de documento falso.